Eurodeputados recusam penalizar downloads piratas

Eurodeputados recusam penalizar downloads piratas
07-Mai-2009
O Parlamento Europeu abriu um novo braço-de-ferro com os governos da União Europeia ao pôr em causa um vasto pacote legislativo de reforma do sector das telecomunicações por recusar penalizar os downloads piratas com o corte do acesso à Internet do utilizador. Por uma forte maioria (407 votos a favor, 57 contra e 101 abstenções), o PE aprovou uma alteração ao texto legislativo segundo a qual o corte da Internet só poderá ser efectuado depois de uma decisão judicial.

"Na falta de decisão judicial prévia, não pode ser imposta qualquer restrição aos direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores finais (...) em matéria de liberdade de expressão e de informação, salvo quando esteja em causa a segurança pública, caso em que a decisão judicial pode ser ulterior", afirma a alteração.

Com esta decisão, os deputados, que encerram hoje a legislatura de cinco anos antes das eleições europeias, rebentaram de forma imprevista um compromisso que tinha sido negociado previamente com o Conselho de Ministros dos Vinte e Sete.

Se os governos, que terão de se pronunciar no máximo em quatro meses, não aceitarem esta alteração, o pacote entra numa fase de "conciliação" entre as duas instituições, que têm dois meses para tentar um compromisso.

Os ministros das telecomunicações terão uma primeira oportunidade de se pronunciar na sua reunião de 12 de Junho, mas as probabilidades de aceitarem a alteração do PE são muito remotas: em "primeira leitura", os governos já tinham rejeitado a mesma proposta que ontem, em "segunda leitura", voltou à carga.

Com a decisão ficam suspensos os outros aspectos do pacote legislativo que já tinham sido objecto de um acordo entre as duas instituições e que pretende reforçar a concorrência e melhorar os direitos dos consumidores.

Igualmente ontem uma maioria de deputados conservadores (PPE) travou a aprovação de uma posição do PE sobre o aumento da licença da maternidade na UE para 20 semanas (contra 14), reenviando o texto à respectiva comissão parlamentar. O que significa que o PE só voltará a pronunciar-se na próxima legislatura.

O texto submetido à votação foi elaborado pela eurodeputada socialista Edite Estrela, que denunciou a decisão "retrógrada" da maioria de direita do PE.