JUIZA ESPANHOLA ABSOLVE "downloads"
A noticia já é de 2006, nas o recurso da Acusação foi agora improcedente.
Ou seja, em Espanha não foi considerado crime o download de músicas!
O download de músicas sem fins lucrativos não é crime foi esta a sentença da juíza Paz Aldecoa, em Santander.
A acusação pedia que o réu fosse multado e pagasse uma indemnização.
O acusado era um homem de 48 anos que retirava na Internet álbuns de música e os compartilhava com os amigos.
A juíza defendeu que um crime contra a propriedade intelectual tem de estar determinado por fins lucrativos, o que não acontecia neste caso.
Fonte: Diario Digital
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